O Certificado Digital é como uma espécie de “assinatura digital”, com validade física ou jurídica, que garante a autenticidade e a integridade de documentos eletrônicos. 

 1. QUEM DEVE SOLICITAR O CERTIFICADO DIGITAL? 

• Diretores Gerais das Unidades Prisionais e Socioeducativas de MG e respectivos substitutos; 

• Analistas Técnicos Jurídicos (ATJ); 

• Secretário de Estado, Secretário Adjunto, Chefes de Gabinete e Assessores das pastas da SEJUSP; 

• Subsecretários, Superintendentes e Diretores das pastas da SEJUSP; 

2. ONDE POSSO OBTER SUPORTE TÉCNICO (SEJUSP)? 

Caso tenha problemas técnicos você pode solicitar ajuda abrindo um chamado à Diretoria de Suporte no SGTI usando o formulário “Suporte Técnico para Instalação de Token”. 

3. INFORMAÇÕES ADICIONAIS 

• Validade dos certificados: 3 anos a partir da emissão. Solicitar renovação próximo ao prazo de expiração. 

• Devolução dos aparelhos: O Token é pessoal e intransferível. Em caso de não utilização, deve ser devolvido. 

• Exemplo: Se um Diretor Geral for transferido para outra unidade, o Token deve acompanhá-lo, pois é vinculado aos seus dados pessoais, não à unidade de lotação. 

• Responsabilidade: O zelo pelo aparelho e senha do Token é responsabilidade exclusiva do titular, bem como a vigência do certificado. 

• Em caso de esclarecimentos adicionais, entre em contato via SEI SEJUSP/DSM-CONTRATOS ou pelo email dsm@seguranca.mg.gov.br

- Nome completo do titular;

- MASP;

- CPF;

- Data de Nascimento;

- E-mail do titular; 

- Nomeação do titular; 

- Cargo do titular; 

- Possui aparelho? (Token); 

Deverá ser aberto um chamado via Portal STIC, utilizando o formulário: "Solicitação de Emissão/Renovação Certificados Digitais (Tokens)"

  • Indicar se o pedido é de emissão ou renovação 

 Observação: Informar os dados do titular do certificado no chamado, mesmo que a abertura seja realizada por terceiros. 

Para renovação 30 dias antes do vencimento.

 PASSO 1: Solicitação do pedido junto à DSM 

• Abrir um chamado no SGTI (https://sgti.seguranca.mg.gov.br) usando o formulário “Solicitação de Emissão/Renovação Certificados Digitais (Tokens)”. 

• Indicar se o pedido é de emissão ou renovação. 

• Observação: Informar os dados do titular do certificado no chamado, mesmo que a abertura seja realizada por terceiros. 

PASSO 2: Realização da validação 

Após análise da Diretoria de Sistemas, a GLOBALSEC entrará em contato via e-mail, ligação ou WhatsApp (DDD 051) com o voucher e instruções: 

• Emissão: Validação pode ser presencial ou por videoconferência.

 • Renovação: Validação obrigatoriamente por videoconferência. 

O envio do Token(aparelho), será realizado via correios nos casos de Unidades Prisionais e Socioeducativas. 

Para servidores lotados na Cidade Administrativa a retirada do aparelho será feita na Diretoria de Sistemas - 5º andar - prédio minas, junto a servidora: Ana Carolina Mufold (ana.castro@seguranca.mg.gov.br). 

PASSO 3: Download do certificado digital 

Após a validação, a GLOBALSEC enviará o certificado digital por e-mail. O titular deve importar o certificado para o Token conectado à máquina. 

• Atenção: O Token enviado pelos correios ou retirado na Diretoria estará vazio e requer a importação do certificado recebido por e-mail. 

O procedimento só estará finalizado e o certificado só estará válido quando o mesmo for importado para o aparelho Token. 

Unidades - Suporte técnico para Instalação de Token Unidades - Suporte técnico para renovação de Token

A Lei nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020, dispõe sobre as regras para uso das assinaturas eletrônicas nas interações entre pessoas e instituições privadas com os entes públicos e entre os próprios órgãos e entidades públicas.

Diretoria de Sistemas de Informação